Viúva de empresário quer indenização

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual

Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

Mercado chinês ainda é vantajoso para o agro brasileiro

Por Emanuel Pessoa

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo – instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) – tem a finalidade de reduzir os efeitos negativos decorrentes do afastamento materno.